OperôEste Anexo integra os Termos de Uso do Operô e regula o tratamento de dados de pacientes que o Usuário (controlador) insere na plataforma e que o Operô (operador) trata em seu nome.
1. Objeto e instruções
1.1. O Operô trata os dados de pacientes exclusivamente para prestar as funcionalidades contratadas e conforme as instruções do Usuário, que são expressas pelo próprio uso da plataforma (cadastrar, editar, compartilhar, exportar e excluir dados) e por estes documentos.
1.2. O Operô não trata dados de pacientes para finalidades próprias. Caso receba instrução que considere contrária à LGPD, avisará o Usuário.
2. Dados e titulares
Titulares: pacientes do Usuário e, quando for o caso, membros da equipe cirúrgica. Os dados também podem ser inseridos por uma Secretária convidada pelo Usuário, que atua sob a instrução e a responsabilidade dele. Dados: identificação e contato, convênio, dados de saúde (diagnóstico, CID, procedimento e, opcionalmente, peso, altura, comorbidades, alergias e medicamentos em uso), datas, locais, documentos e imagens anexados, orçamentos (inclusive o PDF assinado na tela) e informações financeiras relacionadas ao procedimento.
3. Obrigações do Usuário (controlador)
• garantir base legal para o tratamento e informar os pacientes sobre ele; • inserir apenas os dados necessários; • definir com quem compartilha cada paciente ou cirurgia; • convidar como Secretária ou Instrumentador apenas pessoas de sua confiança e sujeitas a dever de sigilo, instruí-las quanto ao uso dos dados, escolher o nível de detalhe da agenda e encerrar o vínculo e o acesso imediatamente quando a pessoa deixar de integrar a sua equipe ou o acesso deixar de ser necessário, para a proteção dos dados dos pacientes; • atender às solicitações dos titulares, com apoio do Operô quando necessário; • cumprir suas obrigações de guarda de prontuário e sigilo profissional; • comunicar à ANPD e aos titulares os incidentes de segurança, quando exigido.
4. Obrigações do Operô (operador)
• manter os dados em sigilo e limitar o acesso interno às pessoas que precisam dele para suporte, manutenção ou cumprimento de obrigação legal, sob dever de confidencialidade; • adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; • registrar o aceite do Termo de Sigilo pela Secretária (data, hora e versão), a autoria das alterações feitas por Secretárias e avisar o Usuário de cadastros, alterações e cancelamentos feitos por elas; • comunicar ao Usuário incidentes de segurança envolvendo seus dados sem demora injustificada, em até 48 horas após tomar conhecimento, com as informações disponíveis sobre natureza, dados afetados, riscos e medidas adotadas; • auxiliar o Usuário, na medida do possível, no atendimento a solicitações de titulares e da ANPD; • disponibilizar ferramentas de exportação dos dados e eliminá-los ao fim do contrato, conforme a Cláusula 6; • fornecer, mediante solicitação razoável, informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo.
5. Suboperadores
5.1. O Usuário autoriza o Operô a contratar os suboperadores listados na Política de Privacidade, que se obrigam a padrões de proteção compatíveis com este Anexo.
5.2. A inclusão de novo suboperador que trate dados de pacientes será comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência. O Usuário que discordar poderá encerrar a conta antes da mudança, sem ônus.
6. Término
Encerrada a conta, o Operô manterá os dados disponíveis para exportação por 30 dias (salvo exclusão imediata solicitada pelo Usuário) e, depois disso, os eliminará conforme a Cláusula 9 dos Termos de Uso, salvo obrigação legal de conservação.
7. Transferência internacional
Transferências internacionais realizadas por suboperadores seguem o disposto na Política de Privacidade e no art. 33 da LGPD.